CM aprova projeto contra violência baseada no género

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Díli- O Conselho de Ministros aprovou o projeto contra a violência baseada no género “Prevenir e dar Resposta à Violência no Género em Timor-Leste”.

O decreto-lei agora aprovado foi apresentado pela Secretária de Estado da Igualdade de género e Inclusão, Maria José Fonseca de Jesus.

“O Conselho de Ministros aprovou o documento relativo ao projeto contra a violência baseada no género em Timor-Leste”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, na passada quarta-feira (21/10), aos jornalistas, no Palácio do Governo.

O governante referiu ainda que o projeto tem como objetivo contribuir para a prevenção da violência baseada no género e disponibilizar recursos em número suficiente a fim de serem implementadas e monitorizada a sua legislação e políticas em locais públicos.

Segundo Fidélis, as medidas políticas em causa destinam-se sobretudo às mulheres em situação de maior vulnerabilidade e às que residem em áreas de maior risco de desastres naturais.

O projeto, como refere o governante, terá a duração de quatro anos e um financiamento no valor  de 7,7 milhões de dólares americanos,  levado a cabo pela ONU Mulheres em Timor-Leste, em estreita coordenação com a Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão e outras agências das Nações Unidas assim como ministérios e instituições públicas relevantes e organizações da sociedade civil.

O governante acrescentou, por último, que o projeto que integra o Plano de Ação Nacional sobre Violência Baseada no Género visa reforçar a implementação dos planos multissetoriais desenvolvidos e liderados pelo Executivo. (kyt)

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