CFP não tolera cobranças ilegais de funcionários públicos

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DÍLI- O Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Faustino Cardoso, disse, na terça-feira (28/01), que a CFP não tolerará cobranças ilegais por parte de funcionários públicos e pediu aos órgãos de comunicação social e público que denunciassem estes casos à comissão por se tratarem de crimes.

“Quando os funcionários públicos fizerem cobranças ilegais ou exigirem dinheiro, isto é crime, pois a lei da Comissão da Função Pública não permite estas atitudes”, recordou Faustino Cardoso, à margem do seminário de apresentação dos resultados do estudo sobre a participação eleitoral, na Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo o presidente, a lei da Comissão da Função Pública proíbe que agentes da administração pública façam cobranças ilegais. Pediu, por isso, o apoio da comunicação social e outras entidades na divulgação destes casos e da identidade e instituições onde trabalham.

“Pedimos o apoio dos media, outras entidades e público para que apresentem a identidade destas pessoas e a CFP as possa processar de acordo os regulamentos legais”, apelou.

Segundo o presidente, a comissão efetuará a verificação e investigação profunda destes problemas.

“Caso haja pessoas a efetuarem cobranças ilegais e promessas falsas para obter benefícios do povo, isto é crime. Se houver factos, a função pública aplicará uma pena agravada”, sublinhou.

Faustino Cardoso pediu ainda aos funcionários públicos que trabalhassem com profissionalismo, ética, moral e responsabilidade.

“Pedi a todos funcionários públicos que não caíssem em tentação ou em outras más práticas consideradas crimes e, ao mesmo tempo, infrações aos deveres que o estatuto da Função Pública definiu para os agentes da administração pública”, afirmou.

“As vítimas poderão denunciar estes casos à instituição ou através de outros meios para que comissão possa tomar medidas de modo a assegurar a integridade desta instituição”, insistiu. (isa)

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