CAC identifica irregularidades na atribuição de subsídio a 148 beneficiários

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Díli- O Comissário-Geral Anti-Corrupção (CAC), Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, afirmou que os ministérios da Administração Estatal (MAE) e da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) não verificaram adequadamente os dados de 148 agregados familiares, que receberam indevidamente 200 dólares americanos relativos ao subsídio, o que perfaz um total de 29.600 dólares americanos.

Sérgio Hornay prestou estas declarações em conferência de imprensa realizada sobre a monitorização do subsídio levada a cabo por uma equipa, composta por elementos oriundos de várias instituições, como a CAC, Provedoria de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Inspeção Geral do Estado (IGE) e Comissão da Função Pública (CFP).

O responsável referiu ainda que a equipa conjunta de acompanhamento e monotorização procedeu à identificação dos beneficiários que não eram elegíveis, impedindo, deste modo, que 1.927 candidatos fossem beneficiários, o que permitiu devolver 385.400 dólares americanos aos cofres do Estado.

“Consideramos que estes dois ministérios não trabalharam com seriedade, pois muitos beneficiários viram os seus nomes fora da lista, enquanto outros tinham o seu registo duplicado e alguns com salário superior a 500 dólares”, disse Sérgio, esta quarta-feira (05/08), aos jornalistas, no edifício da CAC, no Farol, Díli.

“Demos conta de várias irregularidades. Exemplo disso é o facto de ter havido beneficiários com dados duplos registados em diferentes sucos. Muitos jovens registaram-se como beneficiários, apesar de não cumprirem os requisitos previstos”, sublinhou.

Segundo o comissário, inúmeros elementos das autoridades locais permitiram que jovens se registassem livremente como beneficiários, situação resultante da falta de rigor no que concerne ao processo de verificação levado a cabo pelo MAE e MSSI.

O responsável pediu, como tal, aos dois ministérios em causa que apresentassem as listas dos reclamantes beneficiários admitidos para a atribuição do próximo pagamento, 15 dias antes da sua realização, período durante o qual serão feitas reclamações e verificações sobre os dados não elegíveis e demais casos.

Sérgio Hornai explicou ainda que a equipa de monotorização detetou, entretanto, lacunas no que diz respeito aos dados dos beneficiários.

 “A equipa não conseguiu detetar os nomes duplicados por evidente falta de coordenação entre os ministérios relevantes nas suas funções”, frisou.

 “Alguns responsáveis do subsídio não possuem conhecimento técnicos adequados sobre a utilização do tablet, causando, assim, atraso no pagamento e perda dos dados dos beneficiários. Assim, tiveram que efetuar novos registos. Algumas autoridades locais e comunitárias interpretaram erradamente o Decreto-lei n.º 15/2020 quanto à definição de um agregado familiar ou os elementos que têm direito ao subsídio”, lamentou.

De acordo com o responsável, o processo de pagamento foi demasiado longo devido ao facto de os profissionais terem duplas funções – efetuar a verificação de dados e, em simultâneo, o pagamento.

“O número do total de beneficiários que consta da lista é maior do que o que se apresentou para receber o subsídio, o que mostra fortes indícios de falsificação de dados”, explicou Sérgio.

Face às irregularidades existentes, a CAC pediu ao MAE e MSSI que processassem judicialmente os cidadãos envolvidos.

“Houve também beneficiários sem documentos comprovativos pedidos por lei. Todavia, as autoridades locais ajudaram-nos no preenchimento das respetivas declarações, permitindo-lhes o acesso ao subsídio. Peço, por isso, aos ministérios relevantes que investiguem aqueles que cometeram este ato ilícito”, apelou.

Sérgio Hornai sublinhou ainda que alguns sucos mostraram claros indícios de irregularidades no processamento de dados.

“Há um exemplo [concreto]. Um dos sucos registou 900 agregados familiares em 2019, mas o número subiu para 4 mil em 2020”, concluiu o Comissário-Geral. (mj1)

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