Burocracia na administração pública condiciona execução orçamental

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Salvador Pires

DÍLI (Timor Post) – O Ministro das Obras Públicas (MOP), Salvador Pires, considera que o sistema burocrático que impera nos serviços de administração pública gera inúmeros impedimentos e atrasos na concretização de vários projetos do MOP, o que condiciona a execução do seu orçamento.

O governante recordou que as verbas alocadas ao MOP, parte se destinam às linhas ministeriais e ao Fundo das Infraestruturas.

“Quanto ao orçamento destinado às linhas ministeriais, o MOP responsabiliza-se pelos projetos de menor dimensão ligados às obras de manutenção e requalificação das estradas rurais com um custo inferior a um milhão de dólares americanos”, disse.

Segundo Salvador Pires, a maioria destes projetos encontra-se em fase terminal do concurso público.

“Apesar disso, o sistema burocrático tem prejudicado o nosso trabalho. Apesar de estas obras serem da nossa responsabilidade, devemos ter em primeiro lugar a aprovação da Agência Nacional de Desenvolvimento (ADN). O mesmo acontece com os projetos que constam do Fundo das Infraestruturas que necessitam da aprovação do Conselho de Administração do Fundo das Infraestruturas (CAFI), antes de abrirmos o concurso público”, lembrou Salvador Pires aos jornalistas, esta quarta-feira (22/09), no Palácio do Governo.

Sublinhou, por isso, que, se os projetos chumbarem durante a aprovação na ADN e CAFI, o MOP estará impedido de os implementar, mesmo que as verbas tenham a aprovação no Parlamento Nacional.

“Estamos preocupados com o atraso na execução do orçamento [Geral do Estado] deste ano. Contudo, nada podemos fazer, pois o avanço de um projeto do MOP depende do CAFI e ADN”, referiu.

O governante considera ainda que, embora seja um dos meios de controlo à execução do orçamento, a burocracia limite o trabalho do ministério. Por isso, pediu a outros ministérios que colaborem com o MOP para agilizar a execução do orçamento.

Questionado sobre a requalificação das infraestruturas danificadas durante as cheias de abril, o ministro disse que o assunto está nas mãos do MOP e que será em breve apresentado no CAFI, antes mesmo que os projetos tenham lugar. (jry)

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