Bancadas do Governo: CNRT desesperado com perda de poder

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DÍLI – As bancadas do Governo, Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Partido de Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Timor Oan (KHUNTO), consideram que o pedido de análise da “inconstitucionalidade” do OGE de 2021 ao Tribunal de Recurso por parte do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) revela “desespero com a perda de poder, o que o levou a usar diversos meios para bloquear o funcionamento do Estado”.

Segundo o Chefe da bancada do PLP, Francisco de Vasconcelos, a falta de poder foi o principal motivo pelo qual a oposição efetuou o pedido a acusar de “violação constitucional o Presidente da República, parcialidade o Tribunal e incompetência o Governo”.

O parlamentar acusou igualmente o CNRT de, no momento da sua governação, “pôr de lado as regras e violar a Constituição de modo a responder apenas ao interesse partidário”.

“Como aconteceu na III Legislatura, o Primeiro-Ministro, senhor Xanana Gusmão, obrigou o Parlamento Nacional a elaborar uma agenda extraordinária a portas fechadas e o sistema sonoro foi desativado para o público para impor a aprovação da resolução que expulsava 40 juízes portugueses só por terem descoberto indícios de corrupção do Governo”, afirmou Francisco Vasconcelos aos jornalistas, na segunda-feira (18/01), no plenário.

Recorde-se que o Vice-Chefe do CNRT, Patrocínio Fernandes, tinha dito que a razão pela qual o partido fez ao Tribunal de Recurso um pedido de fiscalização abstrata e sucessiva da constitucionalidade do OGE de 2021 se baseia nas questões sobre eventuais inconstitucionalidades do documento referidas pelas comissões A e C, que tratam dos Assuntos Constitucionais e Justiça bem como das Finanças Públicas, respetivamente.

“Estávamos apenas a dar seguimento às declarações das comissões A e C, segundo as quais o OGE para este ano é inconstitucional. Pedimos, por isso, ao Tribunal de Recurso que tratasse do assunto em causa, visto que as próprias bancadas do Executivo declararam a existência de inconstitucionalidade”, sublinhou, por fim. (jry) 

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