Avelino Coelho: Não existe sistema democrático na atual situação política

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Jurista e constitucionalista timorense Avelino Coelho

DÍLI-O jurista e constitucionalista timorense Avelino Coelho considera que, na atual situação política do país, não existe um sistema de direito democrático.

Avelino Coelho disse que é difícil o povo acreditar nos princípios do Estado democrático, pelo que, quando vota, deve pensar na melhoraria da governação e na resposta às suas expectativas.

“Quero ver se o povo está consciente sobre a situação atual do nosso país. Não cumprimos o Estado de direito democrático”, disse Avelino Coelho, ao Timor Post sábado (15/08), via telefone.

O jurista considera, contudo, a atual situação de Timor-Leste um “fenómeno natural no processo de democratização”.

Para o jurista, a atual democracia baseia-se “na maioria dos que mandam e não no que as leis determinam”, pelo que o Estado de direito democrático se transformou numa “supermáfia das leis”.

Segundo Avelino, na perspetiva política e jurídica, o público não se pode preocupar, mas deve mudar o seu sentido de voto, escolhendo uma força política que cumpra a lei.

“Não podemos dizer que foi desrespeitado o regimento parlamentar. Como é a maioria que manda, diz que tudo está certo”, afirmou.

“Tudo tem de seguir os valores e regras constitucionais, mas vemos que não são cumpridas as normas”, concluiu. (kyt)

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