Arte Moris não é instituição do Estado

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Secretário de Estado das Terras e Propriedades (SETP), Mário Ximenes

DÍLI (Timor Post) –O Secretário de Estado das Terras e Propriedades (SETP), Mário Ximenes, disse que o Governo ordenou o despejo do grupo Arte Moris por não se tratar de uma instituição do Estado, mas antes privada, cujo objetivo é angariar fundos através da venda dos seus produtos.

O governante lembrou que, segundo a lei, o Governo só pode conceder terrenos e propriedades a instituições do Estado e não a privados, como é o caso da Arte Moris.

Segundo Mário Ximenes, o Executivo iniciou o processo de despejo em 2019, mas o mesmo viria a arrastar-se até ser retirado o grupo do local.

“Sentimos muito este desfecho. Não o fizemos à toa. Infelizmente, fomos obrigados a ordenar o seu despejo por ter sido infringida a lei. Não se trata de uma instituição do Estado, mas privada. O grupo obtém fundos através da venda dos seus produtos”, afirmou Mário Ximenes aos jornalistas, na passada sexta-feira (03/12), no Parlamento Nacional.

O governante revelou, entretanto, que da equipa incumbida de despejar o grupo Arte Moris fez parte, entre outros, a SETP, Secretaria de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Secretaria de Estado da Arte e Cultura (SEAC).

“Disponibilizámos na altura um local ao grupo Arte Moris, mas acabou por o rejeitar. O grupo nunca aceitou a nossa decisão. Quero recordar que  o Governo lhe ofereceu um armazém em Bebora, mas o grupo sempre discordou”, referiu Mário Ximenes, salientando, que a Secretaria de Estado para o Assuntos dos Combatentes se mostrou disponível para apoiar o grupo com a reabilitação de um novo edifício, ao qual o grupo viria a rejeitar liminarmente.

“Foram ao todo apresentadas três notificações. O primeiro com um prazo de 30 dias, o segundo de 15 dias e o terceiro de apenas cinco dias. Findo este período, não nos restou mais do que cumprir a lei, ordenando o despejo do grupo Arte Moris”, afirmou.

Já o Secretário de Estado da Arte e Cultura, Teófilo Caldas, tinha antes feito um pedido aos elementos afetos ao Arte Moris que cumprissem a lei e cooperassem com a SETP para pôr fim a este imbróglio que durava há já mais de dois anos.

O governante lembrou, entretanto, que a SEAC mantém o seu apoio a todos os grupos e associações que lidam com as artes e cultura em todo o território. Para tal, a SEAC prevê alocar 200 mil dólares americanos no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022.

Recorde-se que a deputada da bancada do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Veneranda Lemos, acusa o Governo de não ter “sentimento nem consciência” por destruir as obras de arte timorense.

A acusação surgiu, na sequência do Ministério dos Combatentes da Libertação Nacional ter destruído as produções artísticas e expulsado os artistas do grupo Arte Moris do seu local, onde pinta diariamente, em Comoro.

Segundo a parlamentar, a expulsão “mata” o espírito artístico dos timorenses e “viola os direitos humanos”.

“O Governo deve criar condições para apoiar os artistas e assegurar as suas obras artísticas antes de os expulsar. O Executivo gosta de falar na conservação de artes e cultura. Contudo, na prática, nada diz”, disse Veneranda Lemos.

Recorde-se que a Secretaria de Estado das Terras e Propriedades do Ministério da Justiça deu três dias, entre 01 e 03 deste mês, a esse grupo para deixar o local, onde pinta diariamente, em Comoro. (jry/kyt)

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