Aniceto Guterres compromete-se a levantar imunidade parlamentar de deputado ‘Kalohan’

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Díli – O Presidente do Parlamento Nacional (PN), Aniceto Guterres, comprometeu-se, na quarta-feira (20/01), a agendar em breve o levantamento da imunidade do deputado do Partido Democrático António da Conceição ‘Kalohan’ para que o parlamentar se possa apresentar ao Tribunal Distrital de Díli (TDD) devido às suspeitas de envolvimento num processo judicial.

O processo em causa está relacionado com crimes ligados ao exercício de funções públicas, contra a propriedade e contra o património em geral, previstos no Código Penal de Timor-Leste.

Segundo o presidente, o TDD tinha remetido um pedido ao PN para o levantamento da imunidade ao deputado ‘Kalohan’, mas ainda não foi agendado o seu debate pelo facto de o órgão legislativo se encontrar, nestas últimas semanas, ocupado com a discussão dos OGE de 2020 e de 2021.

“Não foi possível, nestes últimos dias, realizar o plenário para levantar a imunidade ao deputado ‘Kalohan’. No entanto, os resultados do parecer da Comissão A sobre o pedido do TDD encontram-se agora na Mesa do PN. Podemos, então, nos próximos tempos, já marcar um dia para discutirmos o assunto”, disse Aniceto Guterres, após o encontro com o Presidente da República, no Palácio Presidencial.

Já o jurista timorense Sérgio Quintas lembrou que o referido processo foi frequentemente adiado por causa de o atual deputado do PD António ‘Kalohan’ não ter comparecido em sessões de julgamento devido à falta do levantamento da sua imunidade pelo órgão legislativo. Defendeu, porém, que o deputado “deveria cooperar com o Tribunal e não aproveitar o privilégio para se esconder e prejudicar o trabalho judicial”.

“O deputado ‘Kalohan’, constituído arguido, devia cooperar com a entidade judiciária e ter consciência de se apresentar ao Tribunal, não precisando de aguardar pelo levantamento da imunidade”, afirmou o magistrado ao Timor Post, nesta segunda-feira (18/01), no seu local de trabalho.

O juiz recordou ainda que, apesar de destacar com frequência a importância de cooperar com o serviço judicial, ‘Kalohan’ “não cumpre com o seu compromisso”.

“O que dizemos ao público constitui um compromisso. O parlamentar diz que está sempre pronto a cooperar e a apresentar-se ao Tribunal, mas, na realidade, aguarda somente o levantamento da imunidade”, acusou. Afirmou igualmente que, se o envolvido continuar a não comparecer em sessões de julgamento, o processo irá sempre adiado e poderá até ser arquivado.

Pediu como tal ao arguido que “desse um bom exemplo ao povo e ao país e não se aproveitasse dos procedimentos legais para fugir do processo judicial”.

O juiz Ivan António Suritai confirmou, por sua vez, que o processo em causa tem sido várias vezes adiado, mas, mesmo assim, o PN continua a não tomar quaisquer medidas.

“Enviámos já o pedido para o Parlamento de modo a levantar a imunidade ao deputado, mas ainda não tivemos qualquer resposta”, recordou o juiz, na passada quinta-feira (14/01), no TDD. Apelou, desta forma, ao Presidente do PN que emitisse um despacho para o levantamento da imunidade ao parlamentar ‘Kalohan’.

“O PN só retira a imunidade dos deputados constituídos testemunhas. Como é sabido, nesta semana, os parlamentares levantaram a imunidade a alguns deputados para se apresentarem ao Ministério Público por se tratarem apenas de testemunhas, mas aos constituídos arguidos não lhes tiraram ainda a imunidade”, lamentou.

Também o procurador Rogério Viegas pede ao PN que entenda o serviço judicial e, enquanto órgão estatal, dê bons exemplos aos cidadãos.

O processo que envolve o atual deputado do PD remonta a 2014, aquando do seu mandato como Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente. (ven/jxy)

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