AMP mantém-se sólida e não há crise política

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DÍLI – O Coordenador da Coligação da Educação para Timor-Leste (TLCE, em inglês), José Monteiro, disse que, apesar de Taur Matan Ruak ter entregado o poder governativo ao Presidente da República (PR), a atual situação política não deve ser considerada uma falha de governação, porque os partidos da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) ainda não declararam a sua separação e incapacidade governativa.

José Monteiro referiu ainda que o Chefe de Estado deve ponderar cuidadosamente esta situação, antes de tomar uma decisão, visto que a AMP ainda existe.

“Na verdade, o presidente deve convocar as partes envolvidas no Governo e perguntar se desistiram ou ainda estão dispostas a governar, pois o problema da AMP é privado”, disse o coordenador, na passada terça-feira (28/01), em declarações aos jornalistas, no seu local de trabalho, em Caicoli, Díli.

Segundo o responsável da TLCE, os juristas timorenses estão a intervir nesta questão, cada um com a sua interpretação, essencialmente na alínea f) do art.º 86 da Constituição da RDTL relativa à dissolução do Parlamento Nacional (PN), insistindo que o PR decrete eleições antecipadas ou permita ao segundo partido mais votado formar um novo Governo ou até permitir um Governo de Unidade Nacional.

“Ainda não existem condições para insistir que o Chefe de Estado aplique a alínea f) do art.º 86 da Constituição da RDTL. Não estamos a falar sobre uma falha do Governo, porque não está a falhar, nem sobre anomalias no PN ou uma crise institucional. A questão em causa é o desentendimento e desafio político, que necessita de uma intervenção do PR”, argumentou.

José Monteiro sustenta ainda que não há qualquer crise institucional, pois nenhuma força política criou problemas, sendo que os partidos da oposição – FRETILIN e PD – também estão tranquilos.

José Monteiro defende ainda que os órgãos do Estado – a Presidência da República, o PN, o Governo e o Tribunal – estão a funcionar dentro da normalidade.

“O que enfrentamos agora não é um modelo de crise. Apesar de usarmos o sistema duodecimal, a governação mantém-se. Atualmente, os nossos cidadãos estão confusos com as palavras ‘chumbar’ e ‘retirar’. A experiência que uma vez tivemos foi a de que o programa do VII Governo foi rejeitado pelo PN, enquanto o programa e a proposta do OGE do VIII Governo passaram em 2019. A proposta do OGE de 2020 foi apenas apresentada duas vezes”, argumentou.

O responsável reiterou ainda que compete ao PR dissolver o PN, se a proposta do OGE de 2020 for rejeitada três vezes consecutivas, enquanto, neste contexto, foi chumbada não por votos contra, mas por abstenção, o que significa, para José Monteiro, uma necessidade de explicações adicionais por parte do Governo.

“Uma lição para nós é que o PN precisa de explicações claras do Governo para poder votar a favor. Caso contrário, os votos serão contra”, frisou.

José Monteiro sugeriu ainda à população que não acredite facilmente em cenários negros, nomeadamente na realização de novas eleições antecipadas, pois “o povo timorense votou na AMP, não no CNRT, PLP ou KHUNTO separadamente, pelo que deve ser a AMP a liderar o VIII Governo Constitucional”.

“Não há nenhum partido político que pretenda causar danos à nação. A implementação dos programas é que deve ser controlada para não se violar a Constituição”, afirmou.

Já o deputado da Bancada do Partido de Libertação Popular (PLP), Sabino Soares ‘Guntur’, se mostra pessimista sobre a possibilidade de o PR dar aos partidos CNRT e FRETILIN a oportunidade de criar uma coligação para formar um novo Governo.

Questionado sobre a posição do Partido Democrático (PD), que propôs ao PR uma coligação do CNRT – FRETILIN, o deputado Sabino ‘Guntur’ mostrou-se pessimista em relação a esta possível decisão final do Chefe de Estado.

Para o deputado, esta coligação não estaria sólida, podendo repetir-se a mesma experiência da AMP.

“Se assim for a decisão do Chefe de Estado, conforme a proposta do PD, o destino da coligação seria igual à do anterior Governo [AMP], visto que a oposição tem declarado publicamente que não gosta de alguns dos atuais governantes”, disse ‘Guntur’, na passada terça-feira (28/01), aos jornalistas no edifício do PN. (kyt/f10)