AJAR: População rural continua sem acesso a justiça formal

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Díli – O Diretor da Asia Justice and Rights (AJAR), José Luís Oliveira, considera que os cidadãos residentes nas áreas rurais continuam a sentir dificuldades em aceder à justiça formal.
O responsável defendeu, por isso, a necessidade de o Governo dar continuidade ao projeto Tribunal Móvel, promovido e financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Timor-Leste.

“Todos os cidadãos têm o direito de aceder à justiça. É, por isso, necessário que o Governo disponibilize todos os meios adequados para lhes permitir o acesso à justiça formal. O Tribunal Móvel, por exemplo, foi um bom projeto.

Por que é que o Executivo não o mantém? Devia integrá-lo nos programas nacionais do Ministério da Justiça, garantindo, assim, a todas as pessoas o acesso ao setor”, afirmou, esta quinta-feira (04/03), no seu local de trabalho, no Farol.

O responsável insistiu na importância de o Governo manter este tribunal por considerar que o projeto contribuiu bastante para a justiça rural.

“Este tribunal constituiu um bom projeto, pois aproxima a justiça dos nossos cidadãos que vivem nas áreas remotas. Então, o Executivo devia adotá-lo como um programa nacional para assegurar a sua implementação nas áreas rurais, uma vez que a maioria destes cidadãos não possui recursos financeiros para se deslocar à capital do município e ir ao Tribunal”, defendeu.

Já a Coordenadora da Unidade do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês), Flora Menezes, disse que a maioria da população residente nas áreas remotas ainda desconhece o funcionamento da justiça formal.

“Promovemos várias ações de formação sobre a justiça formal junto da nossa comunidade. A maioria desta ainda desconhece o assunto, pois as ações de divulgação de informação sobre a questão têm somente lugar nas áreas com bons acessos”, concluiu. (LJ1/Ven)

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