Académicos defendem que nova coligação tem bases legais

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DÍLI – Os académicos defenderam, na segunda-feira (24/02), que as declarações do Presidente da República, no dia 10 de fevereiro, após o diálogo com os líderes históricos e nacionais, a pedir a criação de uma nova coligação se constituem como uma base legal para a nova governação.

Questionado sobre as bases legais para a formação de uma nova coligação governativa, Júlio Aparício da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) defende que se respeita a Constituição.

“De acordo com a Constituição, caso haja problemas com o Governo, deve dar-se oportunidade ao segundo partido mais votado [no Parlamento Nacional]. Contudo, há uma base legal. No dia 10 de fevereiro, quando o Presidente da República se encontrou com os líderes históricos e nacionais, chegaram a três conclusões importantes”, recordou.

O académico lembrou as declarações do Chefe de Estado, após o diálogo com os líderes nacionais: “O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, mantém a sua posição, enquanto não for encontrada uma solução. Segundo, encorajam-se os partidos políticos com assento no Parlamento Nacional a se reunirem na busca de uma solução. O último recurso são as eleições antecipadas”.

“Os partidos políticos com assento parlamentar já se reuniram, o que é bom. Fizeram-no de acordo com a decisão ou convite do Presidente da República, após o encontro com Lere Anan Timur, Marí Alkatiri, entre outros, e, por isso, para mim existe legalidade”, disse o docente.

Para Júlio Aparício, os seis partidos da nova coligação – o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Kmanek Haburas Unidade Nasionál Timor Oan (KHUNTO), o Partido Democrático (PD), a União Democrática Timorense (UDT), a Frente Mudança (FM) e o Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD) – devem focar-se no desenvolvimento do país.

“Para se pôr fim ao impasse político, não se pode apenas formar um novo Governo. Deve haver um Executivo organizado para que se possa desenvolver o país”, sublinhou.

Questionado sobre o facto de o Primeiro-Ministro ainda não ter entregado a sua carta de demissão ao Chefe de Estado, Júlio Aparício considera que Taur se devia ter demitido no momento em que disse já não existir a Aliança de Maioria Parlamentar (AMP).

De acordo com Júlio Aparício, um bom Governo seria aquele que desse importância ao sentido de Estado e tivesse espírito nacionalista.

Também o Reitor do Instituto de Negócios (IOB, em inglês), Augusto Soares, considera que a criação da nova coligação tem por base o diálogo do Presidente da República com os líderes históricos.

“Acho que a criação da coligação se deve à reunião do Presidente da República com os líderes históricos, no dia 10 de fevereiro”, lembrou.

O reitor apontou também as declarações de Francisco Guterres ‘Lú Olo’ como base legal para esta solução.

Augusto Soares recordou que, de acordo com o artigo 112.º, Taur Matan Ruak deveria entregar a sua carta de demissão ao Chefe de Estado.

“A meu ver, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, não quis entregar a carta de demissão por não ter sido o causador da queda do Governo e, por isso. (isa)