DÍLI- Vicente Fernandes Brito, diretor da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), recusou-se a comentar, na sequência das recentes preocupações vindas a público, a questão da alocação de verbas pelo Governo para a aquisição de armas para a PCIC.
“Não vou falar sobre este assunto”, afirmou o diretor, esta terça-feira (27/10) em resposta às perguntas dos jornalistas, após uma atividade de consulta pública sobre o Plano Estratégico da Comissão Anti-Corrupção (CAC) para o período de 2020-2021 com o tema ‘CAC no Passado, Presente e Futuro’, no edifício de São João Paulo II, em Comoro, Díli.
Questionado insistentemente pelos jornalistas, Vicente admitiu “falar depois”, mas retirou-se após a entrevista a Fidélis Magalhães.
Também o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros (MPCM), Fidélis Magalhães, recusou falar sobre questões ligadas à PCIC.
“Hoje é a oportunidade da CAC. Falaremos sobre os assuntos da PCIC em outras circunstâncias”, respondeu Fidélis.
Recorde-se que o Chefe do Estado-Maior-General das F-FDTL, Lere Anan Timor, tinha afirmado que ninguém poderia comprar armas segundo a sua vontade.
Lere lembrou que, conforme previsto na Constituição da República Democrática de Timor-Leste, apenas as FALINTIL-Forças da Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) têm autorização para o uso de armas.
“A PCIC não tem o direito de usar armas sem a autorização do Conselho Superior de Defesa e Segurança. Como um dos membros deste conselho ligado à defesa, não vou aceitar tal”, disse Lere, na passada quinta-feira (21/10), aos jornalistas, à margem do seu encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, no Palácio Presidencial, em Aitarak-Laran, Díli.
Segundo o responsável das F-FDTL, a PCIC devia estar sob o comando da PNTL e esta é que deveria permitir a aquisição e uso de armas.
“A responsabilidade do uso de armas cabe às duas instituições, militar e policial. Agora, quem será o responsável pelas atuais armas na PCIC. Será o Tribunal ou o Primeiro-Ministro? Ninguém pode independentemente comprar armas conforme o seu gosto e dar aos seus elementos. Isto serve também para os militares das F-FDTL. A instituição é que compra as armas e providencia aos seus membros”, criticou.
Também o deputado David Dias ‘Mandati’ da comissão B, que trata dos Assuntos da Defesa e Segurança, manifestou a sua discordância da posição assumida pelo Ministério da Justiça (MJ), que procedeu à aquisição de armas de fogo destinadas à Polícia Científica de Investigação Criminal (PSIC) por considerar que viola a Constituição.
‘Mandati’ lembrou ainda que tanto as F-FDTL como a PNTL fizeram já, por diversas ocasiões, uso da arma de fogo em situação ilegal, demonstrando uma conduta desconcertada.
“Temos de ter cuidado com o uso de armas de fogo. A nossa Constituição permite somente às autoridades de segurança e de defesa o seu uso”, disse ‘Mandati’, na semana passada, no Parlamento Nacional.
Em relação à conduta imprópria dos agentes policiais e de defesa, ‘Mandati’ deu como exemplo o disparo sobre civis e o uso da arma de fogo para caçar.
O deputado sugeriu, entretanto, que fossem mobilizados agentes da PNTL para a PSIC por dominarem o manuseamento de qualquer arma de fogo.
“Por que é que não são mobilizados agentes policiais para ali? Sabemos que eles [elementos da PNTL] são necessários, pois, segundo a nossa Constituição, podem usar armas. Será que existe um decreto do Governo ou uma lei que permite a sua concretização?”, questionou.
‘Mandati’ acrescentou, por último, que dado que Timor é um país de dimensão reduzida, não se justifica que um grande número de pessoas use armas de fogo. (res/ jry)
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