DÍLI- O Executivo timorense aprovou, esta quarta-feira (21/10), em Conselho de Ministros, o projeto de deliberação contra a violência com base no género que pretende prevenir e fazer face a este problema no país.
“O projeto tem como objetivo a prevenção da violência baseada no género e a disponibilidade de recursos suficientes destinados à implementação e monitorização de legislação e políticas sobre a violência baseada no género nos espaços públicos, com especial atenção às mulheres em situação de maior vulnerabilidade, considerando a sua condição física e mental e as que residem em áreas de maior risco aos desastres naturais”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
Segundo o ministro, este projeto terá uma duração de 48 meses e um valor superior a 7,7 milhões de dólares americanos, sendo implementado pela Mulheres da ONU em Timor-Leste, em cooperação com a Secretaria de Estado para a Igualdade e a Inclusão (SEII), outras agências das Nações Unidas, a Agência Coreana de Cooperação Internacional (KOICA, em inglês), ministérios, instituições públicas relevantes e organizações da sociedade civil.
“Hoje, obtivemos a apreciação do Conselho de Ministros e, como tal, apelamos à SEII e a todos os parceiros de desenvolvimento que se foquem na campanha nacional e efetuem uma sensibilização para reduzir a violência baseada no género”, acrescentou.
Fidélis Magalhães sublinhou também que o Estado deve assegurar a proteção das mulheres.
“As mulheres deverão sentir-se seguras, tendo mobilidade a qualquer hora, sem medo nem perseguição nas suas atividades diárias. Não olhamos apenas para estas questões das mulheres, mas também para comunidade lésbica e homossexual em Timor-Leste. Temos de lhes dar a proteção da nossa justiça e da Constituição”, referiu.
De acordo com o ministro, o projeto integra o Plano de Ação Nacional relativa à Violência Baseada no Género, tendo também o potencial de fortalecer a implementação dos planos multissetoriais desenvolvidos e liderados pelo Executivo.
Recorde-se que os índices de violência são elevados em Timor-Leste e aceite de forma generalizada. Segundo um estudo da Asia Foundation de 2016, a esmagadora maioria das mulheres timorenses tolera a violência. Mais de 60% consideram que devem aceitar a violência dos maridos para que a família se mantenha unida. Já 81% pensam que o marido lhes pode bater, quando não obedecem ou não cumprem com as tarefas domésticas. (isa)
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