DÍLI- O Parlamento Nacional (PN) aprovou, esta quinta-feira (08/10), o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, no valor de 1.497 milhões de dólares americanos, com 43 votos a favor, 21 contra e uma abstenção.
“A proposta de lei n.º 22/V de 2020 foi aprovada no Parlamento Nacional. Parabéns ao Governo”, anunciou o Presidente do PN, Aniceto Guterres, após a votação, no PN.
O Chefe da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Francisco Branco, felicitou os deputados e os membros do Governo, recordando os esforços de todos, desde as audiências públicas, debates até à votação do projeto de lei.
“A bancada da FRETILIN atribui valor à política do Governo liderado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, que coloca as pessoas no centro do desenvolvimento nacional”, afirmou o deputado, na sua declaração de voto, após a votação do OGE de 2020.
Para Francisco Branco, já há longos anos, os governos não colocavam as pessoas no centro do desenvolvimento nacional e não davam atenção a áreas como a educação, saúde, turismo e agricultura.
“O Orçamento de Estado de 2020 está aberto a medidas de recuperação económica a curto prazo, prevendo, para tal, 113 milhões de dólares americanos. Acreditamos que circularão no país e trarão benefícios diretos para o nosso povo, agricultores e comerciantes. Acreditamos que o Governo poderá implementar bem este programa”, disse.
Segundo o parlamentar, estas medidas mostram o compromisso do Executivo no desenvolvimento do setor da agricultura e pescas de modo a que economia do país possa ser diversificada.
“Pedimos ao Primeiro-Ministro que preste atenção ao setor da agricultura e pescas nos próximos anos, através da alocação de orçamento e atribuição de competências para desenvolvimento destes dois setores”, apelou.
O parlamentar lembrou também a necessidade de o Ministro da Agricultura e Pescas intensificar a linha de coordenação com outros ministérios e instituições relevantes para que em 2021 se possa investir mais nestas áreas.
Recordando que faz parte da oposição, Francisco Branco pediu ainda à bancada do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) que aceitasse a realidade.
O Chefe da Bancada do Partido Democrático (PD), Mariano Assanami Sabino, defendeu, por sua vez, que o seu grupo parlamentar mantém o apoio ao Governo nas tarefas de pôr fim ao impasse político do país para que se possa “normalizar a economia, o funcionamento das instituições democráticas e o diálogo entre os líderes políticos”.
“O PD dá apoio ao OGE de 2020 para que se continuem a desenvolver as infraestruturas, eletricidade, água canalizada e estradas”, disse.
Segundo o deputado, a sua bancada mantém igualmente o apoio à descentralização para que a liderança se aproxime da população e a um investimento no Conselho de Policiamento Comunitário (CPC).
CNRT diz-se atento a execução orçamental
Já o porta-voz da bancada do CNRT, o deputado Patrocínio Fernandes, declarou que a sua bancada votou contra o OGE de 2020, mas acompanhará a execução orçamental.
“Apesar de o CNRT ter votado contra a proposta do OGE de 2020, mantém o acompanhamento da execução, porque este orçamento é do povo e para o povo”, disse.
Patrocínio Fernandes questionou ainda a capacidade de o Governo executar o OGE de 2020, pois atingiu apenas uma execução de 48,4%, embora continue os levantamentos do Fundo Petrolífero.
“Na verdade, devíamos deixar este orçamento para investir nos mercados financeiros para que possamos ter retorno do Fundo Petrolífero, do qual dependemos”, sustentou.
Pediu também ao Tribunal de Recurso para se pronunciar quanto à constitucionalidade e legalidade do OGE de 2020 e afirmou que a sua bancada mantém a defesa da Constituição e o Estado de Direito Democrático.
“O Presidente da República devia ter dissolvido o PN de acordo com o prazo de 60 dias inscrito na Constituição”, defendeu, acrescentando que o atual Governo não tem legitimidade constitucional para apresentar qualquer proposta de orçamento.
“A mesa do Parlamento ilegal procedeu a uma discriminação no plenário, porque procurou eliminar os direitos dos deputados do CNRT, quando estes tentaram intervir, fazer pedidos de esclarecimentos. Esta proposta de OGE de 2020 não foi, por isso, debatida com a devida profundidade”, criticou.
PM satisfeito com apoio contribuição de deputados
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, elogiou, por seu turno, o apoio e a contribuição dos deputados das bancadas do Governo e da oposição durante o debate do OGE de 2020.
“Estou muito feliz, porque o Orçamento Geral do Estado de 2020 passou na final global do Parlamento Nacional. Em nome do Governo, quero agradecer ao Presidente do Parlamento Nacional, mesa do Parlamento Nacional e a todos os deputados, em especial às bancadas do Executivo, bem como ao partido da oposição a sua contribuição”, afirmou o Chefe do Governo, à margem da votação do OGE de 2020, no Parlamento Nacional.
Taur Matan Ruak espera que o trabalho do Executivo seja melhorado para que os cidadãos beneficiem dele.
“O programa prioritário é o Plano da Recuperação Económica, num valor superior a 100 milhões de dólares americanos, que pretende apoiar a nossa população em geral, empresários, trabalhadores formais e informais”, disse.
Segundo o Chefe de Governo, o Executivo está muito empenhado na implementação deste programa a curto prazo, acrescentado que tem continuidade prevista no OGE de 2021.
Questionado sobre a preocupação da bancada do CNRT sobre a incapacidade do Governo de executar o OGE, Taur respondeu: “O Governo faz um esforço e continua a melhorar para apresentar um orçamento estruturalmente como deve ser e com conteúdo”.
O Chefe do Executivo destacou ainda, em relação ao Greater Sunrise, a necessidade de se desenvolverem os recursos necessários para a vinda do gasoduto, pois o retorno beneficiará todos os timorenses, sobretudo as novas gerações.
Taur lembrou, contudo, as oscilações do preço do barril do petróleo a nível internacional e as consequências para o país.
“Houve uma redução no preço do petróleo. Nos anos anteriores, custava 113 ou 114 dólares americanos por barril, mas, durante a crise provocada pela covid-19, caiu para pouco mais de 20 dólares. Agora, aumentou para mais de 40 ou 50 dólares. Esperamos que possa subir para beneficiar o nosso país”, acrescentou. (isa)
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