Díli – O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, afirmou que, apesar de o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 ser superior ao Rendimento Sustentável Estimado (RSE), não existe nenhuma lei que limite o levantamento do Fundo Petrolífero nem o considere crime.
“Discutimos anualmente o OGE. Embora o levantamento não devesse ter ultrapassado os 3% do RSE, não há um limite para o levantamento nem o considera crime”, disse Taur, em resposta às preocupações dos deputados, na terça-feira (03/12), no Parlamento Nacional (PN).
Segundo o Chefe do Governo, toda a população sabe que o objetivo deste levantamento é sustentar a economia em prol do desenvolvimento do país.
“Esta situação gera um grande dilema. Concordo, por isso, com os deputados que devemos elaborar um padrão de desenvolvimento”, referiu.
Para Taur, o orçamento permitia uma distribuição equitativa das verbas no território, não se centrando apenas na capital.
O Primeiro-Ministro recordou também que, graças ao programa do Governo, se conseguiu reforçar a produtividade dos municípios e postos administrativos.
“Como podemos ver, só o Governo central é que pode levar as sementes para um suco, posto administrativo ou até município, pois estas regiões não possuem condições suficientes. Para tal, devemos reforçá-las”, referiu.
Taur mostrou-se igualmente disponível para cooperar com o Parlamento em relação ao OGE para 2020.
“O OGE de 2020 já está presente no PN. Qualquer que seja a decisão tomada, o Governo só poderá cooperar para que possa garantir uma melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos”, afirmou.
O Chefe do Governo sublinhou, por isso, que as questões levantadas pelos parlamentares são consideradas sugestões para o Executivo melhorar a governação no futuro.
Taur lembrou também que, em relação à má gestão e corrupção, o programa do Governo procura melhorar o aprovisionamento, garantindo um sistema em suporte eletrónico.
Segundo o Primeiro-Ministro, este suporte digital é o melhor meio para que se possa garantir a transparência nos concursos públicos, quer a nível nacional quer municipal.
O Chefe do Governo referiu ainda que o ambiente de discussão no Parlamento Nacional “estava muito diferente”.
“O que vi, hoje, é que o ambiente está muito diferente. As bancadas que apoiam o Governo mostraram-se agressivas, ainda pior do que as bancadas da oposição”, acrescentou.
Taur sugeriu ainda ao Parlamento Nacional que decidisse um melhor caminho para o Executivo. (oro)
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