DÍLI- O Tribunal de Recurso pediu um orçamento adicional de mais de cinco milhões de dólares americanos, na sua proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, inicialmente previsto em seis milhões de dólares.
O pedido foi feito na segunda reunião do Comité de Revisão Político (CROP) e justificado pelo Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, com o facto de o orçamento inicial não responder a todas as necessidades dos tribunais.
“São no total mais de 11 milhões de dólares para responder às necessidades de todos os tribunais timorenses, não apenas de Díli. Estas verbas não correspondem a novos planos, mas aos de 2020. Contudo, devido ao facto de orçamento não ter sido aprovado, mantivemo-los no orçamento do próximo ano”, afirmou, à margem da discussão da revisão do OGE de 2021, em Aitarak-Laran, Díli.
Segundo Deolindo dos Santos, o Tribunal de Recurso verificou que as verbas não eram suficientes para fazer face a todas as necessidades, depois de ter analisado o orçamento atribuído pelo Ministério das Finanças.
Recorde-se que uma das prioridades do Tribunal de Recurso é a abertura de tribunais distritais em três municípios – Viqueque, Ermera e Bobonaro – para que a justiça chegue a toda a população timorense e se possam reduzir os custos operacionais com o Tribunal Móvel. (isa)
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