DÍLI- O Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (IADE) quer promover espaços sem fumo nesta instituição, como prevê o Regime do Controlo do Tabaco no país.
“O IADE criou estes espaços sem tabaco, nomeadamente para os visitantes e os próprios funcionários não fumarem nos recintos deste instituto. De acordo com este decreto-lei, começaremos a colocar sinalética e a criar também espaços próprios para os fumadores”, afirmou o Gestor da Aliança do Controlo de Tabaco em Timor-Leste (ANCT-TL), Sancho Fernandes, em Bebora, Díli.
Sancho Fernandes disse ainda que o IADE quer trabalhar em parceria com a ANCTL-TL para divulgar informação sobre os malefícios do tabaco e doenças não contagiosas junto dos seus funcionários.
“O IADE teve a iniciativa de criar esta atividade de sensibilização sobre o impacto do tabaco. Recorde-se que Timor-Leste já tem um decreto-lei que proíbe o fumo em espaços públicos”, acrescentou.
Também o Diretor do IADE, Marcelino Belo, destacou que os funcionários deste instituto não cumprem o Regime do Controlo de Tabaco e, como tal, deve ser feita uma sensibilização junto destes funcionários, sobretudo dos fumadores, para que cumpram as regras.
Segundo o dirigente, se os funcionários deste instituto não cumprirem o decreto, terão de pagar coimas.
“Estas coimas serão usadas para as necessidades do IADE, algo que será decido pelo pessoal da administração”, disse.
IADE faz parte das apenas 26% de instituições a cumprir a lei
O Regime de Controlo do Tabaco prevê que sejam criadas áreas exclusivas para fumadores ao ar livre em universidades e centros de formação, unidades hoteleiras, restaurantes, salões de jogos, cantinas de instituições públicas, entre outras.
Espaços fechados para fumadores deverão também ser disponibilizados nas instalações dos órgãos de soberania, serviços e organismos do Estado bem como nas prisões. Os alojamentos poderão também ter quartos para fumadores, desde que sejam devidamente identificados.
Deverão também ser criadas salas em estabelecimentos ou fábricas que comercializem ou produzam materiais inflamáveis e combustíveis.
O dirigente da ANCT-TL lembrou, contudo, que, segundo uma monotorização realizada há alguns meses, 74% dos espaços públicos em Timor-Leste ainda não cumpriam o decreto-lei. O responsável considera, como tal, o IADE “um bom exemplo”.
“Apesar de ainda não ter colocado sinalética, o Ministério das Finanças tem um espaço muito limpo. Isto é um passo positivo. Poderão lembrar a outras instituições públicas a necessidade de cumprir a legislação”, disse, acrescentando que as entidades públicas poderão transformar-se num exemplo para as empresas timorenses.
O gestor criticou ainda a Inspeção-Geral de Saúde, a Autoridade Sanitária e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) por não fazerem o seu trabalho, “deixando a lei apenas por escrito”.
“As pessoas continuam a fumar nos espaços públicos, nomeadamente nos transportes públicos, as crianças continuam a comprar cigarros por não serem aplicadas as coimas. Se pusessem em prática esta lei, os fumadores deveriam pagar coimas entre os 50 e 70 dólares americanos”, recordou.
Tabaco como principal causa de doenças no país
Apesar de reconhecer avanços, nomeadamente na queda do número de fumadores timorenses, que se deveu ao início da sensibilização, em 2016, e à presença de avisos nos maços, Sancho Fernandes apela ao Governo que aumente os impostos sobre o tabaco para reduzir a prevalência do tabagismo no país.
Defende ainda que “fumar é uma droga que pode levar à morte e contribuir para doenças não contagiosas”.
“Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2019, em Timor-Leste, 45% das mortes tiveram como origem doenças não contagiosas, sendo prevalentes os problemas cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVC), cancros, diabetes e asma”, sublinhou.
Recorde-se que, de acordo com dados revelados pela BBC, em 2018, Timor-Leste era o país com o quarto maior índice de fumadores do mundo. 42,2% da população fuma. Entre os homens, a percentagem subia até aos 78,1%.
Um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) do mesmo ano indicava que Timor-Leste era um dos países com idade mais baixa em que é permitido comprar tabaco. Os jovens timorenses podem fazê-lo aos 17 anos. Dados de 2015 da OMS apontam também uma elevada percentagem de jovens fumadores, com 42,4%, um valor muito acima de outros países da região.
O número de fumadores timorenses entre os 13 e 15 anos era, no ano passado, de 30,9%, apesar da redução em relação a 2013, ano em que se registavam 42,9%, revelou um estudo da Pesquisa Global sobre o Tabaco entre os Jovens (GYTS, em inglês), no âmbito do Dia Mundial sem Tabaco, comemorado a 31 de maio. (isa)
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