Díli- Quinze trabalhadores da Casa Vida e Aroma Café vieram a público exigir indemnizações por considerarem terem sido ilegalmente despedidos entre março e início de agosto deste ano, período durante o qual vigoraram três estados de emergência.
Os funcionários alegam que os gestores destas empresas sociais agiram de má fé, infringindo o código laboral.
A porta-voz dos trabalhadores, Berta Ornai Neto, adiantou, entretanto, que, caso não respondam às exigências dos 15 trabalhadores, estes pretendem avançar com uma ação no tribunal.
“Se não obtivermos nenhuma resposta, avançaremos com uma ação no tribunal contra a diretora e elementos do quadro, na próxima segunda-feira (17/08). A diretora tem de se demitir”, afirmou a porta-voz dos trabalhadores, na sexta-feira (14/08), em conferência de imprensa, na sede dos Sindicatos de Trabalhadores, em Bemori.
Berta Neto defendeu que os trabalhadores foram despedidos de forma abrupta e faseada, sem quaisquer contrapartidas, entre março e início de agosto, mostrando o seu desalento face à “atitude pouco digna por parte dos gestores”, que consideram ir contra os direitos dos funcionários.
“Somos ao todo 15 trabalhadores que exerciam as suas funções com profissionalismo no Café Aroma e Casa Vida. Fomos despedidos sem justa causa entre março e agosto deste ano. Lamentamos profundamente a decisão tomada pelos responsáveis, que desrespeita a lei n.º 4/2012”, lamentou.
A porta-voz afirmou ainda que, apesar do empenho dos funcionários ao longo dos últimos anos, alguns cumprindo até mais de dez anos de serviço, a diretora da Casa Vida avançou com os despedimentos sem justa causa e sem reconhecer o direito ao pagamento de indemnizações.
A decisão tomada é apontada por Berta Ornai como “tremendamente injusta”, sendo os trabalhadores “vítimas do poder e incompetência por parte da gestão”.
“Consideramos a decisão profundamente injusta. Somos vítimas da incompetência dos responsáveis. Não tiveram em conta todos os anos que os trabalhadores dispensaram”, disse.
Em face deste cenário, Berta Neto insistiu que os funcionários exigiram à diretora e elementos afetos ao quadro que procedessem ao pagamento das respetivas indemnizações.
“Exigimos aos dirigentes, como os diretores e membros da empresa Café Aroma e Casa Vida que paguem as indemnizações a que os trabalhadores têm direito, de acordo com artigo 55.º da lei n.º 4/2012, pois foram despedidos de forma ilegal. No caso de rejeitarem o pagamento, cabe-lhes a tarefa de os fazer regressar ao local de trabalho”, disse.
“Se as empresas se mantêm firmes em não efetuar o pagamento das indemnizações aos seus trabalhadores, o que é motivado pela forte quebra nas vendas, pedimos então à gestora que faça regressar os seus trabalhadores”, apelou.
Manuel da Costa, o Representante do Sindicato-Geral de Timor-Leste, disse, por seu turno, que a Casa Vida e o Café Aroma podiam ter aplicado o artigo 15.º da lei laboral, avançando com a suspensão dos trabalhadores, antes do despedimento.
“Abordámos a questão com os funcionários da empresa, fazendo-lhes ver que tem de ser aplicado o artigo 15.º sobre a suspensão dos contratos, antes mesmo de findar os seus contratos. Os trabalhadores sentem-se injustiçados por terem sido despedidos de forma penalizadora”, explicou.
O representante adiantou ainda que está agendada para esta segunda-feira (17/08) uma ação de protesto levada a cabo quer pela Confederação do Sindicato de Timor-Leste (CSTL) quer pelos próprios trabalhadores.
O jornalista do Timor Post tentou confirmar o assunto junto da diretora da empresa Casa Vida, Suzana Ximenes, mas sem sucesso.
Recorde-se que o Projeto Casa Vida, de que faz parte o Café Aroma, é uma empresa social que faculta formação a jovens vítimas de abuso sexual em Timor-Leste.
CSTL regista 105 queixas de trabalhadores durante estados de emergência
O Presidente da Confederação do Sindicato de Timor-Leste (CSTL), Almério Vila Nova, disse que a instituição registou 105 casos de trabalhadores em situação de precariedade laboral e despedimentos, durante os três primeiros períodos do estado de emergência de entre março e maio.
“Desde a implementação do primeiro estado de emergência imposto pelo Estado até ao terceiro, a confederação registou ao todo 105 casos”, afirmou.
Segundo o dirigente, os diversos casos registados prendem-se com o despedimento sem justa causa e precariedade laboral, com destaque para as deficientes condições de trabalho que são oferecidos aos trabalhadores.
“Entre os inúmeros casos detetados, estão o término dos contratos sem aviso prévio e as precárias condições de saúde e higiene no local de trabalho”, disse.
Almério Vila Nova sublinhou ainda casos gravosos de incumprimento do código de trabalho, nomeadamente em relação às licenças de maternidade e de paternidade durante a vigência do estado de emergência, ao ponto de os empresários avançarem com despedimentos.
“A licença de maternidade das trabalhadoras em pleno estado de emergência foi um pretexto para que várias empresas aproveitassem a ocasião para as despedir. O mesmo se sucedeu com as licenças de paternidade. De acordo com a lei, o funcionário tem direito a cinco dias úteis com pagamento. Contudo, apesar de terem tido acesso à licença de paternidade, viram-se privados quer do pagamento relativo aos cinco dias quer ao seu salário”, explicou.
O dirigente revelou, por último, que entre junho e início de agosto, o CSTL registou mais outros 50 casos de situações de incumprimento do código laboral, perfazendo, deste modo, um total de mais de 150 processos. (jho)
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