Díli – Felisberto de Carvalho, docente da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL), considera que a decisão tomada pelo Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), Arsénio Bano, de despedir 83 funcionários não se justifica por os contratos ainda estarem válidos.
“Enquanto cidadãos, temos o direito de trabalhar para este Estado. O processo de despedimento deve ser feito através de uma avaliação de desempenho, como previsto na Lei da Função Pública”, referiu ao Timor Post, na quarta-feira (01/07).
O académico sugeriu, por isso, a Bano que efetuasse uma avaliação de desempenho dos funcionários. Caso apresentem resultados menos positivos, deviam frequentar formações relacionadas com as suas áreas, melhorando, desta forma, os conhecimentos.
Para Felisberto de Carvalho, o despedimento é uma ação de vingança política.
“Não se podem demitir pessoas sem nenhum instrumento legal. Não há avaliação de desempenho e, de súbito, os funcionários foram despedidos. Isto trata-se de uma vingança política. Se, numa instituição, substituímos pessoas e alteramos programas, esta situação pode causar um impacto negativo para a própria organização”, disse.
O docente sublinhou, de igual modo, que Bano não cumpriu a promessa do momento da sua tomada de posse de que “abraçaria todos os intelectuais da RAEOA sem olhar para a cor do partido”.
“Não cumpriu com a palavra. Engoliu o que disse. Recapitulando, quando se demite um funcionário e o seu contrato ainda é válido, trata-se de uma traição. Sendo um líder, não pode fazer isto nem despedir funcionários sem nenhuma justificação clara”, concluiu. (mj4)
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