Díli – O Governo aprovou, esta quarta-feira (24/06), em Conselho de Ministros (CM), o alargamento do período de cobertura do apoio ao emprego, nomeadamente dos 60% dos salários dos trabalhadores timorenses, que será atribuído ainda em junho.
“O Conselho de Ministros aprovou, hoje, a primeira alteração ao decreto-lei n.º16/2020 sobre a atribuição de 60% dos salários às empresas, que pretende apoiar os seus trabalhadores. Isto significa que o período de cobertura terminará em junho. Devemos respeitar os nossos compromissos, mas não haverá extensões após o fim do mês”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
O governante fez ainda um balanço sobre a economia do país, considerando que se começa a registar uma recuperação e lembrando que, após o estado de emergência, muitas atividades económicas ficaram paradas.
Apesar da recuperação económica, Fidélis mostra-se preocupado com a importação de casos de covid-19 e um possível surto da doença.
“O Governo deve manter as medidas e regras importantes para garantir que não haja mais casos importados do coronavírus e evitar a sua propagação. O Executivo está preocupado com a possibilidade de haver casos importados através das fronteiras e, por isso, tem a competência para implementar as regras de isolamento e quarentena obrigatória”, afirmou, justificando assim a aprovação, no Conselho de Ministros de hoje, de alterações às leis da Migração e Asilo e do Sistema de Saúde, para poder responder a situações de pandemia.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje um projeto de lei em coordenação com dois ministérios, os ministérios da Saúde e do Interior, para alterar a lei n.º11/2017 sobre a Migração. Esta alteração pretende atribuir competências ao Governo para que possa proibir a entrada de cidadãos estrangeiros que venham de países onde existam surtos de covid-19”, afirmou.
Segundo o governante, é também possível encerrar temporariamente os postos de fronteira em caso de pandemia ou emergência de saúde a nível internacional.
Fidélis avançou também que o Governo aprovou o decreto-lei do Sistema de Saúde, que dá poderes às autoridades de saúde tomar medidas para evitar o alastramento de doenças.
“Com esta alteração, as autoridades competentes em matéria de vigilância epidemiológica e sanitária podem recorrer a mecanismos de proteção de saúde pública no sentido de evitar e neutralizar riscos de disseminação e alastramento de doenças na população”, adiantou.
De acordo com Fidélis, o diplomaCovid-19: Governo estende medidas de apoio ao emprego até junho e prevê possibilidade de restrições nas fronteiras dá competências ao Ministério da Saúde para realizar exames médicos, quarentena obrigatória e o isolamento de todos os cidadãos ou suspeitos de covid-19. (isa)
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