Díli – O Tribunal Distrital de Díli (TDD) continua sem veículos para realizar julgamentos móveis nos municípios da área de jurisdição de Díli – Ermera, Liquiçá e Aileu, revelou o Juiz Administrador deste órgão, Afonso Carmona, no passado sábado (25/04).
Segundo o magistrado, para fazer face à situação, o TDD enviou já um pedido ao Tribunal de Recurso (TR) para disponibilizar uma viatura de dimensão adequada que permita à equipa do TDD realizar os julgamentos nesse veículo.
“Enviámos já o pedido ao Presidente do TR. Acho que o presidente não precisa de responder, pois este plano é da sua própria iniciativa. A viatura tem de ter espaço suficiente [para a realização dos julgamentos]”, afirmou.
“Espero ainda que este serviço se mantenha. Estou convicto de que o Presidente do TR tem todo o poder para tomar a decisão”, referiu.
Recorde-se que uma publicação da Agência Tatoli do passado dia 17 de janeiro de 2020 confirmava o pedido realizado pelo magistrado ao TR a solicitar uma viatura de grande dimensão, onde se pudessem realizar os julgamentos nos municípios de Ermera, Aileu e Liquicá, que não têm instalações para o efeito.
Também o Diretor-Executivo da Associação da Lei, Direitos Humanos e Justiça (HAK, em indonésio), Manuel Monteiro, disse compreender a preocupação do Juiz Administrador do TDD, Afonso Carmona, sobre a falta de veículos para os julgamentos móveis.
“O trabalho dos juízes é muito relevante. Precisamos, por isso, de mostrar consideração. Concordo com o TDD, ainda mais num momento em que o país está a viver numa situação difícil”, afirmou.
Recordando a importância dos serviços judiciais, Manuel Monteiro defendeu ainda que, neste período de crise pandémica, deve haver viaturas e pediu, como tal, ações concretas por parte do TR para resolver o problema. (jxy)
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