Díli (Timor Post) – O jurista Manuel Sarmento defende a necessidade de o Governo, Ministério Público, Tribunal e Polícia Científica de Investigação Criminal imporem medidas de prevenção e combate ao crime de branqueamento de capitais.
“A lavagem de dinheiro é considerada um crime organizado, pois pressupõe o envolvimento de várias pessoas”, disse Manuel Sarmento aos jornalistas, na Universidade da Paz (UNPAZ), em Manleuana.
“Tanto o Executivo como as autoridades judiciárias dão apenas a sua devida importância quando surge um caso real que indicia a prática do crime organizado. Por isso, é fundamental que as entidades relevantes adotem mecanismos de controlo eficaz da ação criminal de forma a manter a estabilidade financeira”, acrescentou.
Em resposta ao pedido do jurista, a Direção-Geral do Serviço de Registos e do Notariado (DGSRN) celebrou um acordo com o Banco Central de Timor-Leste (BCTL) que visa combater o crime de branqueamento de capitais no país.
“A equipa da DGSRN e do BCTL estão a trabalhar em cooperação para combaterem este crime que pode originar grande prejuízo ao Estado, causando, desta forma, instabilidade financeira”, disse o diretor da tutela, Crisogno da Costa Neto.
O responsável lembrou que a lei n.º17/2011 estabelece requisitos de medidas de prevenção e de combate ao crime organizado de acordo com o padrão internacional.
Crisogno Neto afirmou que, caso a unidade de gestão financeira venha a detetar factos que indiciam o crime de branqueamento de capitais na sequência da análise do relatório anual financeiro, deverá enviá-lo ao Ministério Público para prosseguir com a investigação. (jxy)
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