DÍLI (Timor Post) – A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) reportou, de janeiro a novembro deste ano, cerca de 170 casos de violação de direitos humanos e de administração danosa que põe em causa a boa governação.
“Oitenta casos estão relacionados com a violação de direitos humanos e 87 inserem na categoria de violação de boa governação”, disse a Provedora da PDHJ, Jesuína Maria Freitas, aos jornalistas, esta terça-feira (09/11), no Parlamento Nacional.
Os casos foram registados durante a implementação do estado de emergência devido à crise sanitária que assolou Timor-Leste.
Os casos de violação de boa governação dizem respeito às irregularidades na aplicação das medidas de restrição que terão sido cometidas pelas próprias autoridades municipais e autoridades de suco.
A PDHJ fez referência aos critérios de deslocação entre municípios, onde na altura da cerca sanitária, o decreto aprovado pelo Governo referia que as pessoas com vacinação completa não necessitavam de efetuar o teste à covid-19, o que na prática não se veio a suceder.
A provedoria informou também que foram registados, recentemente, dezenas de novos casos de violação de direitos humanos, envolvendo na sua maioria autoridades de segurança.
Após a conclusão da investigação, A PDHJ deverá apresentar o relatório a todos os órgãos de soberania para que as autoridades judiciais possam avançar com o processo. (jxy)
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