Díli (Timor Post) – A comunidade timorense na Indonésia foi excluída da lista no âmbito do decreto sobre o recenseamento eleitoral na diáspora por falta de requisitos, nomeadamente o uso do passaporte indonésio, disse o Diretor-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Acelino Branco.
O responsável lembra que não é adotado na Indonésia o sistema de dupla nacionalidade.
“Neste momento, não podemos registar os cidadãos timorenses a residirem atualmente na Indonésia, uma vez que apenas Portugal, Coreia do Sul, Inglaterra e Austrália é que constam do decreto”, disse Acilino Manuel Branco ao Timor Post.
De acordo com Acilino Branco, cabe ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) avançar com a elaboração de um projeto de lei que visa recensear os cidadãos em causa.
Também a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Adalgisa Magno, salientou que a Indonésia não consta do documento devido à falta de critérios que determinam não só a morada fixa dos timorenses como o uso do passaporte timorense.
“São muitos os timorenses que vivem na Indonésia sem estarem devidamente registados. Continua sem haver uma decisão política clara sobre a questão”, afirmou Adalgisa Magno.
A governante lembrou que a Indonésia é um país vizinho, pelo que não necessita de “instalar um posto de recenseamento no país”.
“Teremos a tarefa mais facilitada caso os nossos cidadãos venham a efetuar o registo de eleitor em Timor-Leste. Além disso, não vamos despender qualquer verba se ocorrer aqui”, adiantou.
Acilino Branco recordou que a equipa técnica se deslocou no passado dia 1 de outubro a Portugal, Coreia do Sul, Inglaterra e Austrália com o intuito de alistar os novos eleitores timorenses.
Segundo o diretor, a equipa composta pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Comissão Nacional das Eleições (CNE) e pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral terminará a sua missão no dia 14 janeiro de 2022.
“Não podemos realizar o recenseamento na Austrália, dado que o país está em confinamento. Contudo, até 13 de agosto a equipa registou um total de 367 eleitores, 351 dos quais atualizaram a base de dados”, referiu. (jry/kyt)
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