DÍLI (Timor Post) – O jurista timorense Sérgio Dias Quintas destacou que a proibição relativa ao transporte de crianças com idade inferior a seis anos não reflete as condições reais dos cidadãos.
Sérgio proferiu estas declarações na quarta-feira (18/08), ao diário Timor Post, em relação ao aviso emitido pelo comandante da Polícia de Trânsito em aplicar coimas a quem transporte crianças com menos de seis anos no motociclo.
“A Lei sobre o trânsito deve ser revogada, pois não reflete a realidade da vida da nossa comunidade. Caso não o seja, a Polícia de Trânsito pode implementá-la com flexibilidade. Se os nossos cidadãos, incluindo membros da polícia, não têm carros ao dispor para transportarem os seus filhos, que farão eles se possuem apenas motociclos?”, questionou o jurista.
Sugeriu, de igual modo, a necessidade de uma aprendizagem mais profunda sobre os princípios gerais de direito por parte da Polícia de Trânsito com o intuito de evitar atos irrefletidos.
“Nas regras gerais do direito conhecemos o termo ‘princípio da oportunidade’. Isto significa que, na aplicação de qualquer lei, deve haver uma ponderação das vantagens e desvantagens. Peço, como tal, ao Parlamento Nacional que reveja esta lei de trânsito para que seja bem compreendida por toda a gente”, concluiu. (jxy)
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