DÍLI – O pessoal de segurança da empresa Gardamor Security destacado no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) foi, esta semana, demitido após o ministério ter dispensado os serviços de vigilância da empresa.
A rescisão do contrato deve-se ao facto de a Direção Nacional de Segurança do Património Público (DNSPP) ter providenciado a contratação de novos efetivos de segurança civil para operarem no MNEC.
O gestor da empresa Gardamor Security, Eduardo Belo ‘Gattot’, lamentou a decisão do Executivo, uma vez que a demissão foi apresentada durante o período da cerca sanitária, no momento em que a economia do país está em contração.
“O Governo não mostra consistência nas suas declarações. Pediu às empresas que não demitissem os seus funcionários em plena crise sanitária. Contudo, a realidade veio desmentir este facto. Para a empresa, esta situação não representa um problema. A porta está sempre aberta. O Governo devia pensar nas consequências da sua decisão, porque, num momento como este, qual é a empresa que lhes quer oferecer emprego?”, questionou.
O dirigente lembrou ainda que a empresa recebeu, no mês passado, uma carta de notificação do MNEC a explicar que os seus funcionários seriam demitidos em março deste ano.
“Enquanto empresa, cumprimos o nosso dever de encaminhar a notificação para os nossos funcionários, de acordo com a Lei do Código Laboral”, disse.
Questionado sobre o direito a compensação dos trabalhadores, Eduardo Belo referiu que a questão nada tem a ver com a proposta de demissão.
Também o porta-voz dos guardas demitidos Januário do Carmo lamentou a decisão do MNEC.
“O Governo devia deixar-nos trabalhar, pelo menos, até ao final deste mês. Pedimos, por isso, antes de sairmos daqui, que seja garantido o nosso sustento familiar. Caso contrário, permanecemos aqui no edifício do ministério”, afirmou.
Já a guarda Juliana Lemos da Costa Belo afirmou que a empresa recebeu com antecedência a notificação, mas “não informou os guardas até à sua chegada”.
“Serão os efetivos da segurança civil que nos vão substituir. Servimos já o MNEC há 13 anos. O ministério e a empresa resolveram pessoalmente o assunto e cessaram, então, o nosso contrato de forma repentina e sem nos terem informado previamente”, lamentou.
“Se sair daqui, eu e a minha família vamos comer o quê? Queremos que a empresa e o Governo respeitem os nossos direitos”, pediu.
Em resposta à questão, o Secretário-Geral do MNEC, Jorge Camões, disse que o ministério não dispõe de fundos para responder às preocupações dos guardas, pois entende que cabe à empresa tratar do assunto.
“Veremos então o que é que poderemos ou não fazer. O ministério não tem fundos para indemnizar os trabalhadores, pois é da responsabilidade da empresa Gardamor Security. Neste caso em concreto, o Governo não seguiu à letra a lei da disputa laboral”, sublinhou.
O Diretor da DNSPP, Francisco Soares da Silva, disse, por seu turno, que a direção não tem nenhum diferendo com a empresa, uma vez que se limitou apenas a cumprir com a decisão do ministro.
Já o Comandante do Município de Díli da Polícia Nacional de Timor-Leste, o Superintendente Chefe Henrique da Costa, pediu aos trabalhadores da Gardamor Security que não impedissem os funcionários da DNSPP de exercerem o seu trabalho. (jxy)
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