Díli – O Comandante de Trânsito do Município de Díli (CMD) da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), o Inspetor Domingos Sarmento, revelou que, a partir do dia 4 de fevereiro, as viaturas pesadas de transporte de contentores só podem circular entre as 07h00 e as 09h00, as 12h00 e as 14h00 e as 17h00 e as 21h00.
O horário pode ser consultado no despacho assinado pelos ministros dos Transportes e Comunicações e do Interior n.º 6/2020.
O inspetor lembrou que, segundo o artigo 10.º do Código da Estrada, se os motoristas das referidas viaturas violarem o regulamento, ficam sujeitos a uma multa no valor de 75 dólares por infração.
“Este despacho deveria ter sido implementado desde o início de fevereiro, mas não foi possível devido a algumas questões técnicas que teriam de ser melhoradas. No entanto, a partir do dia 4 de fevereiro, não vamos fazer mais chamadas de atenção, mas antes passar logo à infração. Apelamos, por isso, aos proprietários dos contentores que respeitem o despacho emitido pelo Governo, uma vez que se trata de uma lei e, enquanto cidadãos, temos de a cumprir”, pediu.
O comandante recordou ainda que a medida visa diminuir o número de acidentes rodoviários e impedir que haja engarrafamentos na cidade.
“Em anos passados, houve acidentes que envolveram também viaturas pesadas, por isso o Governo emitiu este despacho, que se constitui como um regulamento para a circulação deste tipo de veículos”, lembrou.
Multas para condução sem capacete poderão chegar aos 500 dólares
O Inspetor Domingos Sarmento avançou, de igual modo, que a revisão do Código da Estrada está atualmente na mesa do Governo, alterando-se alguns artigos ao valor da multa para condução de mota sem capacete.
“O novo código prevê que o valor da multa para a condução sem capacete possa variar entre os 300 e 500 dólares americanos”, adiantou.
“Entre os anos de 2019 e 2020, registaram-se 42 mortes em acidentes rodoviários devido à condução sem capacete, sendo que 26 aconteceram em 2019”, recordou. (jxy)
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