Díli- O Presidente da Comissão E, que trata dos assuntos das infraestruturas, Abel Pires, considera “excessiva” a medida de coação de prisão preventiva aplicada ao diretor-executivo da Telemor.
Abel Pires abordou a questão na sexta-feira (15/01) junto dos jornalistas, depois da audiência com o diretor-executivo da Telemor, no Parlamento Nacional.
Além da medida de coação aplicada, foram ainda abordadas questões como a presença da Telemor em todo o território, a criação de 300 postos de trabalho para os timorenses bem como o cumprimento das obrigações fiscais.
“Lamentamos o caso do diretor-executivo. Compreendemos a sua situação. Ninguém pode intervir no processo legal, mas, enquanto representante do povo no Parlamento Nacional, na área das telecomunicações, considero excessiva a medida de coação de prisão preventiva, ainda mais nesta situação de confinamento e estado de emergência, que tornam a saída do diretor-executivo de Timor muito difícil. Não há possibilidade de sair do país”, afirmou.
Embora insista que ninguém pode intervir na justiça, Abel diz que a medida de coação justa seria o Termo de Identidade e Residência (TIR).
“Não sou uma pessoa da área da lei, mas considero que seria suficiente aplicar o TIR para que continuasse a trabalhar. O importante seria confiscar o passaporte. Para onde vai fugir? As fronteiras estão encerradas. Não há voos comerciais. Ninguém se pode meter nas decisões do Tribunal. Não seria, porém, preciso aplicar a medida de prisão preventiva”, defendeu.
O deputado argumenta ainda que o crime cometido pela Telemor “não é de posse de armas, homicídio ou tráfico de droga, mas de telecomunicações, um setor de fonte de receitas”.
O representante do povo sugeriu ainda a aplicação de multas para que pudessem ser repostas as receitas em que o Estado foi lesado e, caso não houvesse cooperação, proceder-se-ia, então, à criminalização.
Abel Pires lembrou ainda o apoio da Indonésia e do Vietname à adesão de Timor-Leste à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), assunto que requer ainda maior análise.
“A Telemor é uma empresa estatal do Vietname, cujo apoio é muito importante para Timor-Leste no pedido de adesão à ASEAN. Importamos arroz vietnamita. Tem de se analisar o interesse nacional e contribuição da Telemor para o desenvolvimento da nação. É necessário um tratamento adequado para uma empresa que tem contribuído para o país”, concluiu. (jry)
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