24 de fevereiro de 2022 será para sempre recordado como o dia em que a Rússia iniciou a sua invasão brutal, não provocada e ilegal da Ucrânia. Este foi e continua a ser um caso de agressão pura e uma clara violação da Carta das Nações Unidas. Esta guerra não é “apenas uma questão europeia”, nem é sobre o “Ocidente contra o resto”. Trata-se do tipo de mundo em que todos queremos viver: ninguém está seguro num mundo em que o uso ilegal da força – por uma potência nuclear e membro permanente do Conselho de Segurança – seria de alguma forma “normalizado”. É por isso que o Direito Internacional deve ser aplicado em todo o lado para proteger toda a gente da política de poder, da chantagem e dos ataques militares.
Um ano depois, há o risco de que as pessoas se habituem às imagens de crimes de guerra e de atrocidades que veem – porque são tantas; de que as palavras que usamos comecem a perder o seu significado – porque temos de as repetir com tanta frequência; de que nos cansemos e enfraqueçamos a nossa determinação – porque o tempo passa e a tarefa em curso é difícil.
Isto não podemos fazer. Porque, todos os dias, a Rússia continua a violar a carta da ONU, criando um precedente perigoso para o mundo inteiro com a sua política imperialista. Todos os dias, a Rússia continua a matar mulheres, homens e crianças ucranianas inocentes, fazendo chover os seus mísseis sobre cidades e infraestruturas civis. Todos os dias, a Rússia continua a espalhar mentiras e invenções.
Para a União Europeia e para os nossos parceiros, não há alternativa senão manter o rumo da nossa “estratégia tripla”: apoiar a Ucrânia, exercer pressão sobre a Rússia para pôr fim à sua agressão ilegal e apoiar o resto do mundo a aguentar as consequências.
É isto que temos vindo a fazer desde há um ano – e com sucesso. Adotámos sanções sem precedentes; reduzimos a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos; e em estreita colaboração com parceiros-chave reduzimos em 50% as receitas energéticas que o Kremlin obtém para financiar a sua agressão. Trabalhando em conjunto, também mitigámos os efeitos da ondulação global com o declínio dos preços dos alimentos e da energia, em parte graças aos nossos Corredores Solidários e à Iniciativa de Grãos do Mar Negro.
Não basta dizer que queremos que a Ucrânia seja capaz de se defender – ela precisa dos meios para o fazer. Assim, pela primeira vez, a UE forneceu armas a um país sob ataque. De facto, a UE é agora o principal fornecedor de formação militar para o pessoal ucraniano, para que este possa defender o seu país. Estamos também a oferecer ajuda macrofinanceira e humanitária significativa para apoiar o povo ucraniano. E decidimos responder positivamente ao pedido da Ucrânia para aderir à UE. Finalmente, estamos a trabalhar para assegurar a responsabilização pelos crimes de guerra que a Rússia cometeu.
A Ucrânia tem demonstrado a sua notável resiliência, em parte graças a este apoio. E a Rússia tornou‑se mais isolada, graças às sanções globais e à condenação internacional pela esmagadora maioria dos Estados na Assembleia Geral da ONU. O nosso objetivo coletivo é e continua a ser uma Ucrânia democrática que prevalece; repelindo o invasor, restaurando a sua plena soberania e, com isso, restaurando a legalidade internacional.
Acima de tudo, queremos a paz na Ucrânia, uma paz abrangente e duradoura que esteja de acordo com a Carta das Nações Unidas e com o Direito Internacional. Apoiar a Ucrânia e trabalhar pela paz andam de mãos dadas.
Se a agressão ilegal da Rússia fosse bem sucedida, as repercussões propagar-se-iam a nível mundial. O risco de hotspots regionais na Ásia, tais como os mares do Sul e Leste da China, o Estreito de Taiwan e outros, para se transformarem em conflitos abertos, aumentaria. É por isso que a Europa e os seus parceiros na Ásia-Pacífico têm de tomar uma posição conjunta. O apoio de muitos países asiáticos na ONU, e noutros fóruns, aos princípios da integridade territorial, soberania e Direito Internacional tem sido crucial.
Mas o contrário também é verdade: a UE está totalmente empenhada em defender o Direito Internacional em todo o lado, e não apenas na Ucrânia. Trabalhamos pela paz e segurança em todo o mundo, incluindo na Ásia-Pacífico.
Temos de ser claros de que as ações da Rússia são responsáveis pelas ondas de choque económico em termos dos preços de alimentos, da energia e de fertilizantes. Sempre isentámos os alimentos e os fertilizantes russos das sanções da UE e estamos a monitorizar quaisquer possíveis efeitos não intencionais.
Em termos mais gerais, a invasão russa sublinhou a necessidade de tanto a Europa como a Ásia evitarem dependências excessivas. Temos de reforçar a nossa colaboração para construir economias mais resistentes e inclusivas, proteger as nossas democracias e reforçar a coesão social.
A história e a justiça estão do lado da Ucrânia. Mas para acelerar a história e alcançar justiça, precisamos de ampliar a nossa “estratégia tripla”. Sabemos que se trata de uma tarefa coletiva. É por isso que a UE conta com todos os seus parceiros, para agir num espírito de responsabilidade conjunta e de solidariedade: para assegurar que a agressão falhe e que o Direito Internacional prevaleça. (Josep Borrell)
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