DÍLI- Governo aprovou, esta sexta-feira (18/09), em reunião extraordinária de Conselho de Ministros, a composição do Comité de Revisão Político (CROP) para o Orçamento Geral do Estado de 2021.
“Cabe ao CROP verificar a alocação estratégica de recursos das submissões orçamentais, de forma a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos e analisar a capacidade de execução dos planos para o ano financeiro de 2021”, recordou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
O comité será liderado pelo Primeiro-Ministro, Vice-Primeiros-Ministros, ministros das Finanças e o Coordenador dos Assuntos Económicos, enquanto a Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão será observadora.
“O CROP divide-se em quatro subcomités setoriais, o Subcomité do Setor Institucional, presidido pelo Primeiro-Ministro, o Subcomité do Setor Social, presidido pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, o Subcomité do Setor das Infraestruturas, presidido pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, e o Subcomité do Setor Económico, presidido pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos”, acrescentou.
De acordo com o governante, estes subcomités farão, a partir do dia 21 de setembro, uma análise simultânea dos orçamentos setoriais, para que as conclusões possam ser apresentadas e analisadas pelo CROP.
“O OGE de 2021 tem um teto agregado com o valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos, aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 2 de setembro de 2020. Após a análise do CROP, o projeto da Proposta de Lei do OGE 2021 será sujeito à aprovação do Conselho de Ministros para ser entregue ao Parlamento Nacional até dia 15 de outubro”, concluiu.
Recorde-se que o Ministério das Finanças divulgou, no dia 04 de setembro, as regras e os procedimentos relativos à elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 e distribuiu o teto orçamental pelos ministérios e entidades públicas.
“Realizamos esta sessão com base na aprovação em Conselho de Ministros, a 02 de setembro, do teto orçamental de 2021, com um valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos, que cobrem despesas adicionais, como a apresentação das medidas de recuperação económica”, avançou o Diretor-Geral do Ministério das Finanças, Januário da Gama, em Aitarak-Laran, Díli.
Segundo Januário da Gama, a proposta do OGE de 2021 será elaborada com base no programa e prioridades nacionais definidas pelo Governo, que passam pelo desenvolvimento do capital social, de infraestruturas básicas fundamentais, de questões ambientais e institucionais e pelas medidas previstas no Plano de Recuperação Económica.
“Serão alocados 216,2 milhões de dólares americanos para salários e vencimentos, 451,1 milhões de dólares para bens de serviços, 480,7 milhões para transferências públicas, 235,8 milhões para o capital de desenvolvimento. Se não conseguirmos projetar o valor para o capital menor até ao fim do ano, poderemos projetar este orçamento no próximo ano em cerca de seis milhões de dólares”, disse.
O valor do OGE de 1,6 mil milhões de dólares americanos inclui igualmente as despesas da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zona Especial de Economia de Mercado Social (RAEOA-ZEEMS), no valor de 127 milhões de dólares americanos. O orçamento da RAEOA foi chumbado no Parlamento Nacional e, por isso, é incluído no teto de 2021 para que se mantenha a implementação, de acordo com o plano estratégico da região, o programa e novos projetos. (isa)
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