Díli- A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) procederam, esta quinta-feira (10/09), à destruição de 160 toneladas de substâncias químicas apreendidas, em 2018, em nove contentores no Porto de Díli.
José Ximenes, Procurador-Geral da República (PGR), disse que a destruição destas substâncias se deve a uma decisão de 20 de fevereiro deste ano do Tribunal de Recurso.
“A 20 de agosto de 2019, quando o Tribunal Distrital de Díli absolveu os arguidos da acusação e ordenou a restituição destas substâncias aos proprietários, o Ministério Público não concordou com a decisão e interpôs recurso. A 20 de fevereiro de 2020, o Tribunal de Recurso decidiu-se pela destruição destas substâncias”, revelou aos jornalistas, aquando da destruição destes produtos, no Quartel-Geral da PNTL.
Segundo o procurador, o Tribunal de Recurso manteve a decisão do TDD de absolvição dos arguidos, mas ordenou a destruição destes produtos.
Se Timor-Leste não tem fábricas e indústria, por que razão importaram estas substâncias?”, questionou José Ximenes.
“O Tribunal está consciente de que estes materiais foram enviados da China para Jacarta, mas por que motivo passaram por Timor? Chegadas a Timor, são reenviadas para destino incerto. O Tribunal de Recurso procede, como tal, à sua destruição”, explicou.
Preocupado com a possibilidade de Timor-Leste se transformar num país de trânsito de droga, o procurador sugeriu a alteração da Lei de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas de 2017.
Já o Comandante-Geral da PNTL, o Comissário Faustino da Costa, recordou que o caso remonta a fevereiro de 2018, tendo a PNTL trabalhado, entre outros, com as Alfândegas e o Ministério Público na deteção das substâncias e investigação. (jxy/flo)
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