TLCE pede a MESCC decreto-lei para isenção do pagamento de propinas

DÍLI – O Coordenador da Organização Não Governamental de Coligação para a Educação em Timor-Leste (TLCE, sigla inglesa), José Monteiro, pediu, no âmbito da crise sanitária, ao Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) um decreto-lei que preveja a isenção do pagamento de propinas do segundo semestre por parte dos universitários.

“O MESCC deve elaborar uma nova lei que isente, até ao fim da covid-19, os alunos do pagamento de propinas”, afirmou José Monteiro aos jornalistas, na terça-feira (18/08), em Caicoli.

Segundo o responsável, não são apenas os estudantes que residem no estrangeiro a enfrentarem dificuldades devido à crise pandémica do novo coronavírus, mas também os que estão em Timor-Leste e que têm direito a educação.

José Monteiro defendeu ainda a necessidade de o MESCC isentar os alunos do pagamento de propinas de todos os níveis de ensino durante esta crise sanitária, assegurando, assim, a continuidade dos seus estudos.

“Escolas privadas e públicas são iguais. Só difere o estatuto. Os estudantes locais são também os filhos de todos nós. O Executivo deve, como tal, garantir a todos os seus cidadãos o acesso a educação”, referiu.

Fez também apelo aos estudantes que mantivessem as suas exigências junto do MESCC, visto que têm todo o direito à isenção do pagamento de propinas.

O responsável insistiu, de igual modo, que o MESCC que não olhasse para a atribuição do subsídio de 200 dólares como uma justificação para o pagamento de propinas, visto que este tem por objetivo responder às necessidades de cada família.

De acordo com José Monteiro, o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, não tem capacidade para defender os seus programas em Conselho de Ministros, não tendo, por exemplo, conseguido garantir a todos os alunos o acesso à internet para o ensino a distância durante os últimos estados de emergência.

Aulas na UNTL afetadas
Já Custódio Ximenes, Decano da Faculdade de Economia e Gestão (FEG) da Universidade Timor Lorosa’e (UNTL), lamentou o protesto realizado no Jardim do Liceu pela Aliança de Universitários de Timor-Leste (AUTL), visto que veio prejudicar as atividades letivas das faculdades de Economia e de Educação, Artes e Humanidades.

“A manifestação realizada junto do nosso edifício é muito perturbadora. Sentimo-nos ameaçados. Não conseguimos sair de um lado para outro”, lamentou, pedindo, por isso, ao MESCC e às forças de segurança que neutralizassem esta ação.
Custódio Ximenes recordou que o protesto não é dos alunos da FEG nem da UNTL, mas da AUTL.

“Já falei com o Reitor da UNTL sobre a mudança de local de protesto e a cooperação entre a universidade e a instituição policial de modo a que a manifestação não perturbe as atividades académicas”, afirmou.

Também a Decana da Faculdade de Educação, Artes e Humanidades, Ana Cristina Martins, afirmou que a manifestação afeta fortemente as atividades letivas. (ono)