DÍLI – Júlio Aparício, professor da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), considera que o cargo do Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Aniceto Guterres, é “ilegal” por não ter ainda sido empossado pelo Chefe de Estado, Francisco Guterres ‘Lú Olo’.
“Vimos que o Presidente da República ainda não deu posse ao PPN, o que significa que continua numa situação de ilegalidade”, afirmou o docente aos jornalistas, na segunda-feira (17/08), no Campus da UNTL, em Caicoli.
O académico lembrou também que, ao abrigo da Constituição da RDTL, cabe ao Presidente da República tomar determinadas decisões como a exoneração, nomeação e tomada de posse. Pediu, por isso, ao atual presidente do Parlamento, Aniceto Guterres, que desse ouvidos à opinião pública e que se consciencializasse de que o Estado não pode somente responder às necessidades de uns em detrimento de outros cidadãos.
O analista apelou, deste modo, a ‘Lú Olo’ que desse, sem demora, posse ao PPN, ouvindo as preocupações da população em geral e não agindo segundo a sua vontade, visto que o cargo que assume é representativo do povo.
“O PPN já fez leis. Deve, como tal, implementá-las”, recordou, sugerindo, por fim, ao PPN que desse sinais à população da implementação da lei, valorizando, desta forma, a Constituição. (mj1)
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