Díli – O Governo reconhece que Timor-Leste não dispõe atualmente de transportes marítimos nem de recursos humanos para pilotarem os barcos.
Segundo o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, os tripulantes do barco Nakroma, oferecido pelo Executivo alemão e construído pela empresa estatal indonésia PT PAL, que efetua, desde 2007, operações entre Díli e Oé-Cusse e Díli e Ataúro, são cidadãos indonésios.
“O capitão da tripulação não é de nacionalidade timorense. Na realidade, a esmagadora maioria dos tripulantes é estrangeira. Podemos contar o número de trabalhadores timorenses pelos dedos. Existem apenas cinco”, disse José Agustinho, em declarações aos jornalistas, na segunda-feira (27/07), à margem de um encontro, no Palácio do Governo.
O governante recordou ainda o cumprimento dos padrões da Organização Marítima Internacional e a aprovação de três convenções pelo Conselho de Ministros timorense para pilotos e tripulantes de embarcações.
José Agustinho referiu igualmente que, caso haja um timorense já formado em pilotagem de barcos, deveria inscrever-se para poder pilotar embarcações, tanto domésticas como internacionais.
Revelou, de igual modo, que o Nakroma II chegará em breve ao país, sendo, por isso, necessário construir portos com qualidade.
O ministro salientou igualmente que o barco se encontra atualmente na China. A sua construção só terminará em setembro. De acordo com a política do MTC, a embarcação operará do norte ao sul do país.
Acrescentou que o MTC já delineou um plano para 2021 para a criação de condições logísticas, permitindo, desta forma, a movimentação de passageiros entre os municípios de Díli, Baucau, Covalima, Lautém, Manufahi, Manatuto e Viqueque.
De acordo com o governante, o barco atracará nos portos de Caravela, em Baucau, Com, em Lautém, Beaço, em Viqueque, Betano, em Manufahi, e Suai, em Covalima.
TL não possui lei para controlo dos barcos
De acordo com a informação a que o Timor Post teve acesso, o barco Nakroma não possui documentos legais e o seu sistema de navegação está com problemas, o que põe em perigo a segurança dos passageiros.
O Diretor-Geral do MTC, Gaspar de Araújo, disse também que Timor-Leste não possui ainda nenhum decreto-lei que regule os transportes marítimos.
“Precisamos de uma lei para regular o registo das embarcações. Apresentámos uma proposta de lei em Conselho de Ministros e foi aprovada, permitindo-nos, assim, em breve registar os nossos barcos. Antes não fazíamos o registo e, como tal, eram registados na Indonésia”, afirmou o diretor-geral, esta segunda-feira (27/07), aos jornalistas, no seu local de trabalho, em Caicoli, Díli.
O responsável explicou, contudo, que a lei internacional sobre os transportes marítimos prevê operações em Timor-Leste com registo no estrangeiro.
“Estamos dependentes da Organização Marítima Internacional. Não tendo uma lei, podemos registar o barco em qualquer nação estrangeira e operá-lo no nosso país”, disse.
O diretor-geral afirmou ainda que, apesar de Timor-Leste não possuir legislação que regule as embarcações, estas devem preencher todos os requisitos previstos.
“O novo navio deverá cumprir os requisitos de segurança e os tripulantes devem ter conhecimento e cumprir as regras [internacionais de navegação], por exemplo, não deitando o lixo para o mar”, concluiu. (kyt/mj3)
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