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Timor-Leste sem laboratório para controlo de qualidade de medicamentos

Timor Post - Jeral
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Díli- O Chefe de Serviços Farmacêuticos do Ministério da Saúde (MS), Delfim Ferreira, recordou, na passada sexta-feira (21/02), que Timor-Leste continua a não dispor de nenhum laboratório para garantir o controlo de qualidade dos medicamentos.

“Não podemos proceder ao teste de qualidade de medicamentos, pois ainda não dispomos até agora de nenhum laboratório”, afirmou aos jornalistas, no salão de encontro do MS.

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Delfim Ferreira disse, apesar disso, que, caso existam problemas com os medicamentos, o MS cooperará com outros países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que os testes possam ser efetuados.

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“Se houver fármacos que prejudiquem o estado de saúde das pessoas, recolhemos as suas amostras e pedimos ajuda à OMS para efetuar a análise da sua qualidade. A organização já várias vezes apoiou o nosso país nesta questão”, lembrou.

O responsável referiu, como tal, que o ministério está a envidar todos os esforços para criar uma unidade que se dedicará ao controlo de medicamentos.

“Necessitamos, no entanto, de contactar a Agência Nacional de Controlo Farmacêutico e Alimentar da Indonésia (BPON, em indonésio) para poder instalar equipamentos laboratoriais e dar a conhecer o seu uso aos nossos técnicos ou podemos só enviar a nossa equipa para frequentar uma formação na BPON”, explicou.

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“Estamos, porém, sem Orçamento Geral de Estado (OGE). Não podemos avançar. Vamos, então, aguardar até que surja o novo OGE”, lamentou.

Questionado sobre a entrada ilegal de medicamentos nas linhas fronteiriças, o responsável garantiu que existe um serviço de controlo adequado relativo à questão em todas as fronteiras do país.

“O sistema de controlo está a funcionar bem em todos os portões do país, tanto em Mota Ain como nos aeroportos. As empresas importadoras dos medicamentos têm de mostrar os documentos comprovativos do Ministério da Saúde para que possam pagar as taxas e ser autorizados”, explicou.

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Respondendo à questão da venda de medicamentos de qualidade duvidosa por parte das farmácias, o responsável recordou que, caso seja confirmado o problema, estas serão alvo de sanções.

“O Decreto-Lei n.º 12/2004 sobre as Atividades Farmacêuticas prevê que, caso as farmácias cometam este tipo de infrações, paguem multas no mínimo de 100 dólares a 30 mil no máximo. Se continuarem a violar [as regras], o ministério pode tirar a sua licença de atividades em Timor-Leste”, concluiu. (jry)

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