Díli (Timor Post) – As instituições independentes devem garantir o controlo dos gastos do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento do país, defendeu o decano da Faculdade de Ciência Política da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), Camilo Ximenes.
“Devemos obrigar as instituições independentes a efetuarem o controle da gestão do orçamento por parte do Governo, nomeadamente quando existem suspeitas de o ter executado em proveito próprio, em detrimento do plano traçado anteriormente”, afirmou Camilo Ximenes ao Timor Post, no passado domingo (19/12), via telefone.
“Não podemos manter o silêncio. Devemos garantir que a dotação seja executada de forma adequada para evitar que as forças partidárias sejam beneficiadas”, afirmou.
Camilo Ximenes mostra-se ainda apreensivo com a submissão e o pedido de aumento da Proposta de Lei orçamental de 2022 num montante de 1.6 milhões de dólares americanos para cerca de dois mil milhões de dólares americanos por parte do Parlamento Nacional (PN).
O académico recordou, por outro lado, que cabe ao PN efetuar a fiscalização dos orçamentos gerais do Estado”.
“A proposta orçamental devia ser apresentada pelo Governo, não pelo PN. Aquilo que o parlamento deve fazer é fiscalizar”, concluiu. (jry)
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