DÍLI (Timor Post) – O Presidente do Tribunal de Recursos (TR), Deolindo dos Santos, informou que vão ser construídos três novos tribunais distritais em três municípios.
“Com o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, avançaremos com a construição de três novos tribunais”, disse Deolindo dos Santos aos jornalistas, esta segunda-feira (08/11), no Parlamento Nacional.
O responsável afirmou ainda que a construção dos três estabelecimentos terão lugar em Viqueque, Bobonaro e Ermera.
Segundo Deolindo dos Santos, estão também previstas verbas no OGE de 2022 destinadas à reabilitação dos tribunais nos municípios de Baucau e no enclave de Oé-Cusse.
Prevê-se igualmente, em 2022, a construção do Tribunal Supremo da Justiça, cujo orçamento estará fixado em cerca de 700 mil dólares americanos.
“Está a ser planeada a preparação do desenho do Tribunal Supremo da Justiça que será construído, no próximo ano, com um montante a rondar os 700 mil dólares americanos. Por isso, serão também envolvidos técnicos do Ministério das Obras Públicas (MOP) para procederem à análise de todo o processo”, adiantou.
Já o deputado da comissão A, que trata dos Assuntos da Constituição e Justiça, Adriano do Nascimento, mostrou-se pessimista com o plano gizado pelo tribunal.
“Estou preocupado. Desconhecemos se o plano poderá ou não ser concretizado, porque antes de decidir o montante das verbas, devemos, em primeiro lugar, conhecer o desenho traçado. Não se pode avançar com uma construção sem uma base sustentável”, salientou.
O parlamentar pediu, desta forma, ao tribunal que apresente um plano detalhado de acordo com o orçamento previsto.
O Ministro da Justiça (MJ), Manuel Cárceres, disse que, no caso de ser aprovada a proposta, o tribunal se coordenará com os todos técnicos afetos ao MOP na execução das respetivas obras. (jxy)
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