DÍLI – O Diretor-Executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL), Daniel dos Santos Carmo, considerou que o Ministério das Finanças (MF) cometeu irregularidades ao decidir avançar com uma redução de 7% do orçamento alocado em cada ministério.
“O Ministério das Finanças reduziu em 7% as verbas atribuídas a cada ministério para as transferir para o Fundo Covid-19. Esta medida visa efetuar o pagamento das despesas relativas ao Programa Cesta Básica. Consideramos, por isso, que o ministério cometeu uma ilegalidade”, disse Daniel do Carmo, em declarações ao Timor Post, esta quinta-feira (11/02), no seu local de trabalho.
Daniel do Carmo questionou ainda o facto de este orçamento atribuído ao Fundo Covid-19 não ter sido aprovado pelo Parlamento Nacional muito menos promulgado pelo Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’. Salientou ainda que a redução de 7% do orçamento prevista para cada ministério condicionará a execução do Orçamento Geral do Estado de 2021.
“A previsão era de que o Programa Cesta Básica terminasse no final do ano passado. Acontece que a sua distribuição ainda não terminou, pelo que entendo que houve falhas na execução das verbas”, referiu.
O responsável acrescentou que o atraso na implementação do dito programa se deve sobretudo a um “desadequado planeamento na sua execução”. (asb)
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