DÍLI – Maria Modesta, juíza do Tribunal Distrital de Díli (TDD), pediu aos cidadãos timorenses que fizessem uso obrigatório das duas línguas oficiais durante as audiências do tribunal, conforme estipulado na lei.
Maria Modesta falava sobre o assunto no âmbito de uma audiência no tribunal, onde lembrou que são inúmeros os cidadãos – arguidos, vítimas ou testemunhas – que prestam habitualmente as suas declarações em tétum juntamente com palavras em indonésio.
“O tribunal quer lembrar a todos os cidadãos que o nosso país possui as suas próprias línguas oficiais. Incentivo e peço, por isso, o favor de recorrerem a estes idiomas sem que façam uso da língua indonésia”, disse, na passada sexta-feira (13/12), na sala de julgamento do TDD.
O pedido, segundo a magistrada, prende-se com o facto de o tribunal providenciar apenas tradutores para cidadãos estrangeiros, nomeadamente de nacionalidade indonésia, chinesa ou inglesa.
O jurista timorense Antonino Gonçalves referiu, por seu lado, a necessidade de ser criado um equilíbrio, sugerindo que a proposta avançada pela juíza se estenda não apenas a cidadãos comuns, mas também a todos os atores judiciais – juízes, procuradores, defensores públicos e advogados privados.
“O domínio das línguas oficiais não se deve restringir apenas aos cidadãos comuns, mas também a juízes, Ministério Público, defensores públicos e advogados privados”, frisou António Gonçalves.
Também o Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, desafiou todos os atores judiciais a adquirirem competências em língua portuguesa.
“Um ator judiciário deve dominar as línguas [oficiais], principalmente o português. Desafio, como tal, os advogados privados, defensores públicos, juízes e procuradores a manifestarem vontade em adquirir esta competência”, afirmou o ministro.
Recorde-se que a Associação HAK, em representação da sociedade civil, tinha antes sugerido ao Ministério da Justiça que efetuasse um estudo sobre o setor judicial, nomeadamente sobre a questão da língua.
Segundo o Diretor da HAK, Manuel Monteiro, a prioridade deverá recair quer na compreensão do tétum e português em processos jurídicos e assistência quer na alocação de fundos para melhorar os serviços da Defensoria Pública. (Jxy)
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