Díli – A bancada do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) acusou, na passada quinta-feira (10/12), o atual Governo de “incapacidade” na concretização do Plano de Recuperação Económica.
“O Executivo demonstrou já não ter não tem capacidade para recuperar a economia do país. Limita-se somente a efetuar inúmeras mudanças no Fundo Covid-19, uma forma de criar mais confusão. Na verdade, a quem é que o Executivo pretende fazer recuperar a economia? Ao povo ou ao Estado? Ou quer apenas conceder subsídios às empresas para poderem sobreviver face à crise sanitária provocada pela covid-19?”, questionou a deputada do CNRT Maria Fernanda Lay, numa conferência da imprensa, no Parlamento Nacional.
A parlamentar considera que as verbas alocadas para cada categoria estão completamente desajustadas, salientando que o orçamento disponível para o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) deveria estar disponível na categoria associada às transferências públicas.
“Em nosso entender, esta distribuição é inadequada e desajustada. Observando mais atentamente para o conceito do pacote de recuperação económica, esta forma de atuar por parte do Governo poderá dificultar as ações de fiscalização”, defendeu.
Já o deputado do mesmo partido Gabriel Soares considera que as dotações previstas para as secretarias de estado de Cooperativas, da Juventude e Desporto e da Formação Profissional e Emprego se sobrepõem.
“Estas três instituições estatais dispõem de um acréscimo orçamental, uma vez que cada uma possui verbas destinadas aos programas relativos ao reforço da capacitação de recursos humanos”, afirmou.
Na mesma linha, a parlamentar do CNRT Maria Gorumali afirmou que idêntica situação se passa com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão e a Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão, onde foram alocadas avultadas verbas com vista aos programas de apoio às vítimas de violência baseada no género.
“Estes factos demonstram claramente que o Governo está agarrado aos serviços públicos, pondo, desta forma, em causa o princípio de eficácia e eficiência do uso orçamental do Estado”, lamentou. (jry)
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